O estatuto da micro e pequena empresa como política de proteção à concorrência concretizadora de justiça social no Brasil1
Doutrina NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA 1. INTRODUÇÃO 2. A LIVRE CONCORRÊNCIA 2.1. Dos Benef
Lei Anticorrupção: Sanções na Defesa da Livre Concorrência por Fabiano Augusto Petean - Ebook | Scribd
![APAS on Twitter: "A quem interessa que os medicamentos que não precisam de receita sejam vendidos somente nas farmácias? Cobre o seu vereador para que ele vote contra o Projeto de Lei APAS on Twitter: "A quem interessa que os medicamentos que não precisam de receita sejam vendidos somente nas farmácias? Cobre o seu vereador para que ele vote contra o Projeto de Lei](https://pbs.twimg.com/media/Efe0GFtWsAAUX-A.jpg)
APAS on Twitter: "A quem interessa que os medicamentos que não precisam de receita sejam vendidos somente nas farmácias? Cobre o seu vereador para que ele vote contra o Projeto de Lei
PARECER DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA SOBRE A PROPOSTA DE LEI N.º 99/XIV/2 que Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atri
Senado Federal - O Marco Civil da Internet é a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da
![As alterações na Lei de Defesa da Concorrência sob uma perspectiva histórica – Monteiro e Monteiro Advogados associados As alterações na Lei de Defesa da Concorrência sob uma perspectiva histórica – Monteiro e Monteiro Advogados associados](https://monteiro.adv.br/wp-content/uploads/2022/10/Lei-de-Defesa-da-Concorrencia-1.png)