Diário da República, 1.ª série — N.º 101 — 27 de maio de 2019 Portaria n.º 161/2019 Nos termos das disposições conj
ATENÇÃO A Utilidade do cartão de trânsito livre! Quais são os veículos que têm livre parada e estacionamento?
![TC > Legislação > Tribunal Constitucional > Identificação e livre-trânsito dos juízes e modelo de cartão de identidade do restante pessoal do Tribunal Constitucional. TC > Legislação > Tribunal Constitucional > Identificação e livre-trânsito dos juízes e modelo de cartão de identidade do restante pessoal do Tribunal Constitucional.](https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/content/files/legislacao/legislacao01-20140121_dr_cartao_tc.png)
TC > Legislação > Tribunal Constitucional > Identificação e livre-trânsito dos juízes e modelo de cartão de identidade do restante pessoal do Tribunal Constitucional.
Diário da República, 1.ª série — N.º 42 — 2 de Março de 2009 vinculação ao sistema de segurança social nos termos
Cartão de Livre Trânsito das Festas em Honra de Nossa Senhora do Cabo Espichel. - Arquivo Municipal de Sintra - Archeevo
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